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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:35
STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso
O atual secretário da Fazenda do município de Poá (SP), William Sérgio Maekawa Harada, e seus advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 15:07
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:07
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 10:22
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 11:12
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:05
Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.
"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 10:47
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 20:33
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:16
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 20:09
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 12:25
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 13:39
Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio
Locatário comercial.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:58
Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu
Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:48
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 13:11
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 18:27
STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda
Condenação de ex-deputado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 10:17

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